O mito cultural
brasileiro: entre o público e o privado – 1ª Parte
Com frequência,
deparamo-nos com placas de Estacionamento regulamentado, por meio das quais o
órgão de trânsito estabelece vagas privativas de estacionamento nas vias
públicas, ora para conciliar a distribuição do espaço público com as
necessidades específicas da coletividade, como os locais destinados a viaturas,
ao estacionamento de clientes de farmácias, taxistas, áreas de carga e descarga
ou estacionamento rotativo pago (zona azul), ora para criar certas benesses,
obviamente questionáveis, a determinadas autoridades, como vagas destinadas a
vereadores, na frente da Câmara Municipal; ao prefeito, defronte a sede do
Poder Executivo local ou a juízes e promotores, nas imediações dos Fóruns.
Diante disso, é de se
analisar a legalidade desse procedimento, pois se todos somos iguais perante a
lei (artigo 5º da Constituição Federal), por que outros não possuem a mesma
regalia? Ou seja, por que não existem locais regulamentados para o estacionamento
de clientes da padaria, do açougue ou da loja de roupas (e não apenas das
farmácias), ou, ainda, por que não destinar vagas para os médicos, na frente
dos Hospitais, ou para os dentistas, nas imediações de seus consultórios?
Elaborado
em 04/2006.
Não adianta a classe média discursar nos microfones
telejornalísticos a cerca dos abusos que ocorrem nos “meios políticos” onde
geralmente é lá que a imprensa “pega no pé”. Não adianta a classe média sair às
ruas carregando cartazes bem confeccionados, gritando: “Cansei!”.
O fato é que “ela” (classe média) usurpa desse direito comum
– que são os espaços públicos – de forma privada. A começar com as famosas
“caçambas” para recolher entulho. Há tempos atrás, quando se reformavam os
imóveis, os proprietários tinham que ensacar seu entulho e contratar um
transporte para que esse – em horários permitidos – recolhessem esses sacos,
porém a “modernidade” permitiu que essas “caçambas” fossem estacionadas em
locais preferenciais para que o entulho, agora sem embalagem, fosse depositado
ali, no grande recipiente de lata. As empresas se cadastraram e a prefeitura
autorizou, ou seja, de “forma legal” a prefeitura autoriza o uso de espaços
públicos ao uso privado. A classe média então gritaria: você está louco? Além
de encarecer o custo da minha reforma, que mal há em ocupar uma vaga durante um
tempinho?
Segundo caso. Os famosos “Valets”, em frente à bares e
restaurantes, já são Kings na nossa vida cotidiana e novamente a classe média
está indiferente à isso.
Terceiro caso. Talvez o mais inusitado, ou a grande novidade
da privatização das vagas em frente às calçadas de condomínios da famosa Classe
Média acontece aqui ao lado do meu apartamento. Trata-se de um condomínio
contendo três torres, uma extensa área privativa com quadras, piscina e um
número de vagas para os automóveis dos apartamentos maiores que uma. Não
satisfeitos com isso, o condomínio resolveu manter uma guia rebaixada deixada,
propositalmente pela obra de construção do mesmo – que servia de entrada e
saída de caminhões e outras máquinas – criando uma “entrada e saída para
descarga de materiais” sobre o passeio, recuado do alinhamento do lote.
Criou-se então, uma nova modalidade de privatização das calçadas a “entrada e
saída para descarga de materiais” para uma zona residencial que nem a
legislação municipal e nem o Código de Transito Brasileiro haviam concebido.
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Exemplo da guia rebaixada, guardada
por cones, sem a existência de uma entrada para garagem...
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Exemplo do uso para a saída de estacionamento sobre o passeio
“loteado”.
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Não seria razoavelmente mínimo que essas pessoas que
defendem a propriedade pública, diante dos microfones da mídia televisiva, ou
os que saem com suas faixas de protesto, bem acabadas, gritando: “Cansei!”, não
apoiar esse tipo de prática? Ou é mais interessante manter essa hipocrisia
institucionalizada, onde autoridades policiais podem estacionar sobre as
calçadas, juízes e funcionários públicos graduados possam possuir vagas em
frente aos seus trabalhos e a “classe média” admiradora desses privilégios, se
apossem das vagas em frente às suas moradas?
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